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Elaine Góis dos Santos Gianotto
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 12 anos
Responsabilidade da Construtora em pagar a taxa condominial até que o consumidor receba as chaves do imóvel
Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que estejam na posse do que compraram. Não...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Empresa é condenada por expor imagem de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a Inter Partner Assistance S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Equiparação salarial deve ser provada em relação a paradigma matriz da cadeia
Para o reconhecimento da equiparação salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma função que o colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfeição técnica. O trabalho deve...
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